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Direito real de habitação. Direito de alienação do imóvel. Pessoa idosa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Direito de alienação do imóvel Pessoa idosa

Data de Publicação: 09/02/2024

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Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio. Inventário findo. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio Inventário findo Partilha

Data de Publicação: 18/10/2019

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Alienação judicial de coisa comum. Compensação. Iptu. Alimentos. Direito real de habitação. Impossibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alienação judicial de coisa comum Compensação Iptu Alimentos Direito real de habitação Impossibilidade

Data de Publicação: 10/04/2017

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Ação de alienação judicial de coisa comum. Usucapião familiar. Ausência dos requisitos. Direito real de habitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alienação judicial de coisa comum Usucapião familiar Ausência dos requisitos Direito real de habitação

Data de Publicação: 03/04/2017

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Alienação judicial de coisa comum. Extinção de condomínio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alienação judicial de coisa comum Extinção de condomínio

Data de Publicação: 07/10/2016

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